Blogueiro ligado ao PSB, Magno Martins deverá ser chamado para depor na CPI da oposição

Por André Beltrão — A (CPI) para investigar contratos de publicidade firmados pelo Governo de Pernambuco poderá ter uma repercussão que a oposição a Raquel Lyra (PSD) não espera.

A ameaça de se investigar uma suposta “milícia digital” que funcionaria no Palácio do Campo das Princesas pode ser o chamado “tiro no pé”. O blog conversou com parlamentares governistas e não há dúvidas de que o “troco” será dado na mesma moeda. “A oposição não tem moral nenhuma para falar nessa fantasia”, disse um parlamentar, lembrando o “modus operandi” do PSB.

Outra fonte confirmou que o jornalista Magno Martins será um dos primeiros a depor. O blogueiro ataca a governadora todo “santo dia” e tem, entre os seus patrocinadores, políticos da oposição, como o prefeito João Campos (PSB) e o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB).

Justiça manda soltar pai e filho que atearam fogo em motos recolhidas em Araripina

A Justiça determinou a soltura de pai e filho presos em flagrante por atear fogo em um caminhão-guincho carregado com motos apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Araripina, no Sertão de Pernambuco. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (27/03) na Audiência de Custódia realizada pela 17ª Vara da Justiça Federal, em Petrolina.

Os suspeitos deverão usar tornozeleira eletrônica por determinação da Justiça. Eles atearam fogo no caminhão em frente à Delegacia de Polícia Civil de Araripina após terem seus veículos apreendidos na fiscalização. As 13 motos que estavam no caminhão haviam sido recolhidas em uma blitz realizada na terça-feira (26) nas cidades de Araripina, Salgueiro e Ouricuri.

Revoltados com a ação dos agentes da PRF, os homens atearam fogo em uma das motos e as chamas se espalharam, atingindo outros veículos. Oito foram consumidas pelo fogo e cinco foram retiradas a tempo.

Desesperado, um homem que teve o veículo apreendido chega a subir no caminhão para retirá-lo, mas a moto foi recolhida pela PRF novamente.

Do DP

Justiça determina apuração no caso do linchamento de Tabira

O juiz João Paulo dos Santos Lima determinou que as corregedorias das polícias de Pernambuco investiguem a conduta de agentes na prisão de um casal suspeito e, também, no caso do linchamento de Tabira. Antônio Lopes Sever, conhecido como “Frajola”, morreu após ser retirado da viatura e linchado pela população, em cena divulgada nacionalmente.

O magistrado afirmou que as corregedorias devem apurar alegações de violência bem como omissão policial durante a condução dos suspeitos. Giselda da Silva Andrade, também suspeita, sobreviveu ao linchamento, mas apresentou ferimentos na nuca e no peito.

O laudo do IML revelou um machucado roxo no tórax, com cinco estrias paralelas, indicando possível agressão física. Além disso, o documento descreve um pequeno ferimento no couro cabeludo da suspeita.

O juiz João Paulo determinou que as denúncias de violência policial sejam rigorosamente investigadas, seguindo, dessa forma, o devido processo legal. O mandado de prisão foi cumprido por policiais do 23º Batalhão da PM, do BEPI e da Polícia Civil. Todos os agentes envolvidos serão investigados por suposta violência policial e omissão durante a custódia dos suspeitos.

Várias irregularidades: Justiça determina interdição da ASAVAP

Prefeitura deverá assumir assumir a gestão do local em até 24 horas. Acusações de maus tratos e outras irregularidades determinaram intervenção. Atual Diretoria foi afastada e nega as acusações

Primeira mão

A Justiça acaba de determinar a interdição da ASAVAP.  A Prefeitura vai assumir a administração do local.

Um oficial de Justiça foi ao local de manhã notificar a atual direção da interdição. Agora a tarde, o Conselho do Idoso esteve no local com a policia.

A Prefeitura da Afogados da Ingazeira assumirá a gestão do local. O prefeito Sandrinho Palmeira já foi notificado.

Pelo que o blog do Nill, já havia apurando e recebeu dados confirmando, os problemas envolvem desde o tratamento aos idosos a investigação de possíveis empréstimos com cartões feitos após a entrada de alguns deles no local.

A situação de maus tratos foi confirmada. As demais, seguem, em apuração.

Em julho, funcionários e ex-funcionários da Associação de Saúde do Vale do Pajeú,  prestaram depoimentos na 167° Delegacia de Polícia Civil,  em Afogados da Ingazeira. A Polícia abriu inquéritos a partir das denuncias, que começaram a vir à tona.

Toda atual Diretoria, desde o principal nome,  Romildo Elias de Souza, foi afastada. Ele assumiu a ASAVAP desde 2016. Sebastião da Silva Pereira, o  Sebastian Silva, já havia se afastado há mais tempo, depois das primeiras denúncias. Não há informações sobre os demais membros da Diretoria. Eles negam as acusações

O conselho Municipal do Idoso e Ministério Público estão acompanhando as denúncias feitas. Há relatos de maus tratos,. problemas de higiene dos idosos e tortura. Outro problema tem relação com o uso do dinheiro dos benefícios e doações feitas à instituição para outra finalidade.

Em julho, houve outras denúncias contra a entidade. Uma das investigações datam de 2022. Outra questão é que os casos pontuais devem ser apurados sem prejudicar as doações e ajudas que existem,  sob risco de causar ainda mais prejuízos aos idosos em situação de vulnerabilidade. “O sentimento é de justiça”, disse uma das pessoas que acompanham o caso ao blog.

Por Nill Junior

Campanha de Márcia perde ação contra jornalista na Justiça

A campanha da prefeita Márcia Conrado (PT) fracassou em uma ação judicial movida contra a jornalista Juliana Lima e o Blog Juliana Lima na Justiça Eleitoral em Serra Talhada.

Na ação infundada movida pelo Partido dos Trabalhadores, a equipe da prefeita tentou impedir o Blog de veicular informações não positivas acerca da atual gestão em Serra Talhada, incluindo o escândalo dos combustíveis denunciado publicamente pelo vereador Vandinho da Saúde. O advogado responsável pela ação foi o Dr Caio Antunes, filho do superintendente da STTRANS no governo Márcia, Célio Antunes.

Ao analisar os autos, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres negou a liminar que pleiteava a exclusão de uma série de matérias jornalísticas divulgadas no blog. Em seguida, ao analisar o mérito, o juiz julgou a ação improcedente. No entendimento do juiz e do Ministério Público Eleitoral, o blog apenas noticiou fatos baseados em denúncias legítimas de conhecimento público.

“Eu vejo esse tipo de expediente como uma tentativa clara de censura e intimidação contra a imprensa. Tentar proibir o blog de noticiar fatos jornalísticos por considerar que não são positivos para a figura da prefeita é um ataque direto à liberdade de imprensa e à Democracia. O papel da imprensa não é ser subserviente aos poderosos, a nossa função é informar e prestar serviços à sociedade, doa a quem doer”, comentou a jornalista.

Veja trecho da decisão: “No caso em apreço não se vislumbra propaganda eleitoral extemporânea. Com efeito, a parte requerida apenas expôs as notícias de que teve conhecimento, valendo-se de seu direito à livre manifestação de pensamento. Na forma salientada pelo Ministério Público, “a Representada apenas veicula informações acerca de denúncias realizadas por parlamentar da Câmara dos Vereadores e divulgadas por outros veículos de comunicação”. Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial”.

Representação Nº 0600060-82.2024.6.17.0071

Atriz Larissa Manoela vai à Justiça e consegue romper sociedade com os pais

A Justiça paulista determinou que a Junta Comercial de São Paulo registre em contrato social que a atriz Larissa Manoela, 22, deixou a sociedade que mantinha com os pais na empresa Dalari Produções e Eventos.

De acordo com o processo, a atriz vinha tentando desde março de 2023 formalizar o seu direito de deixar a empresa da família, sem sucesso. Deverá constar o dia 2 de setembro como a data de saída da empresa.

Publicada em 23 de outubro, a decisão determina que a Receita Federal seja informada também da saída de Larissa Manoela da empresa.

A atriz, de acordo com a Justiça, renunciou a todos os valores que tinha direito em relação ao patrimônio da empresa.

Em entrevista ao programa Fantástico, em agosto, a atriz afirmou que ia abrir mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões em razão de uma briga com os pais (Silvana Taques e Gilberto Elias). Afirmou que, a partir de então, iria cuidar do seu próprio dinheiro.

A atriz disse na entrevista que, mesmo após a maioridade, não sabia quanto ganhava, quantos bens tinha, e começou a questionar os pais. “Eu só queira entender o negócio. Como estava a questão financeira que nunca me era apresentada. Não sabia o que eu recebia, o que estava sendo pago.”

Larissa afirmou que recebia uma mesada e que para fazer qualquer tipo de pagamento, mesmo que de coisas supérfluas, tinha de pedir autorização. No programa, ela exibiu uma mensagem que teria enviado ao pai em certa ocasião: “Pai, você consegue fazer uma transferência para minha conta pra eu pagar um milho, um sorvete, um mate aqui na praia, por favor”.

A Dalari, segundo o Fantástico, foi aberta pelos pais quando ela tinha 13 anos, em outubro e 2014, com o objetivo de gerir a carreira da filha. A empresa, da qual ela disse ter descoberto possuir apenas 2%, também concentra a maior parte do patrimônio adquirido ao longo de sua carreira.

Em março, a atriz se reuniu com os pais e advogados para tentar redistribuir a sociedade, mas não houve acordo.

Justiça mantém prisão de suspeito por divulgar autópsia de Marília Mendonça

A 2ª Vara Criminal de Santa Maria, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), manteve a prisão preventiva de André Felipe de Souza Alves Pereira, 22 anos, acusado de divulgar imagens da autópsia da cantora Marília Mendonça, que morreu em um acidente de avião em novembro de 2021.

Na decisão, o juiz Max Abrahao Alves de Souza detalha que a prisão do réu soma 134 dias. ”Portanto, não há falar em constrangimento ilegal por excesso de tempo da segregação”, argumenta. André foi preso em 17 de abril deste ano pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por compartilhar fotos nas redes sociais dos corpos dos cantores Gabriel Diniz, Cristiano Araújo e da cantora Marília Mendonça.

André foi preso em 17 de abril deste ano pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por compartilhar fotos nas redes sociais dos corpos dos cantores Gabriel Diniz, Cristiano Araújo e da cantora Marília Mendonça.

A operação — batizada de Fenrir — prendeu o homem em Santa Maria. Ele compartilhou fotos e vídeos dos corpos dos três cantores em uma rede social. De acordo com a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), as imagens foram obtidas de forma ilegal e distribuídas de forma indiscriminada na internet.

No Brasil, a legislação prevê que a pena de quem comete esse tipo de crime de vilipêndio de cadáver pode ser de 1 a 3 anos, além de pagamento de multa.

Justiça libera R$ 9 bilhões em precatórios do INSS de 2023

A Justiça Federal liberou R$ 9,048 bilhões para pagar os precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações de concessão ou revisão no Judiciário. Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos.

Ao todo, o CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou R$ 23 bilhões para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pagarem ações a 148.341 beneficiários que venceram 89.144 processos. Desse total, R$ 9,048 bilhões são precatórios de natureza previdenciária e/ou assistencial, que representam 57.170 ações com 84.551 beneficiários.

Os valores já foram disponibilizados e devem cair na conta dos cidadãos no início da próxima semana.

O montante liberado anualmente envolve o pagamento de verba a aposentados e pensionistas da Previdência Social e também a servidores. Entra no lote de 2023 o beneficiário que teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.

Valores liberados depois serão pagos apenas em 2024. Antes da PEC dos Precatórios, a quitação desses atrasados era feita entre julho de um ano e julho de outro.

   

Coronel Meira faz acordo na Justiça, paga multa e desmente acusação de que delegada Carla Patrícia ‘protegia PSB’ na chefia da PF em Pernambuco

O deputado federal Coronel Meira (PL) fez um acordo judicial com a delegada da Polícia Federal Carla Patrícia, atual secretária de Defesa Social do governo Raquel Lyra. Ele foi obrigado a pagar uma indenização e se retratar desmentindo as acusações que havia feito contra a policial, quando trabalhava na procuradoria da SDS, no governo Paulo Câmara, e posteriormente na superintendência da PF em Pernambuco. As informações são do Blog do Jamildo.

A nota de retratação pública de Meira sobre Carla Patrícia

“Por meio da presente nota de retratação, reconheço que não tenho conhecimento de qualquer ato ilícito ou tendencioso praticado a qualquer tempo pela Delegada CARLA PATRÍCIA CUNHA, tampouco qualquer vínculo político-partidário relacionado a ela. Reconheço que a sua gestão à frente da Superintendência da Polícia Federal e da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco foi íntegra e pautada pela legalidade, moralidade e imparcialidade, desconhecendo qualquer ato que desabone a Delegada Carla Patrícia.

Por tais fatos, peço escusas e me retrato de todas as afirmações por mim proferidas e repercutidas nos veículos de imprensa até a presente data”, foi o texto acordado.

A audiência aconteceu nesta quinta-feira, na Comarca da Justiça no Recife.

No mesmo ato, a Justiça obrigou o deputado bolsonarista a apagar as postagens que havia feito, em campanha contra a delegada, em sua campanha política contra o PSB em Pernambuco e o governo Paulo Câmara, em particular.

O advogado Ronnie Preuss Duarte, que defendeu Carla Patrícia na ação, havia pedido que a Justiça determinasse que Meira pagasse R$ 200.000,00 em danos morais e que ele fosse obrigado a publicar uma retratação nas suas contas em redes sociais.

Pelo acordo, o deputado federal efetuará o pagamento de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ao HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO, sendo a primeira parcela no dia 10/6/2023, e as demais na mesma data dos meses subsequentes.

Veja as condições adicionais, a serem cumpridas pelo deputado Meira no prazo de 10 dias

– Apagar as postagens existentes nas redes sociais do CORONEL MEIRA sobre os fatos retratados nos autos, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por unidade, por dia;
– Publicar a retratação nas redes sociais do CORONEL MEIRA (Instagram, Facebook, Linkedin e TikTok) e não apagar (permanente) sob pena de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por postagem que venha a apagar;
– Não repetir, direta ou indiretamente, as afirmações objeto do processo

Meira disse que a ex-superintendente estaria “protegendo o PSB” no período em que ela chefiava a Polícia Federal

Na época em que a ex-superintendente da Polícia Federal (PF) em Pernambuco entrou na Justiça Estadual com uma ação contra Coronel Meira, ele era presidente do PTB no estado.

A ação ocorreu após, em sucessivas entrevistas, Meira insinuar que Carla Patrícia estaria “protegendo o PSB” enquanto chefiava a PF em Pernambuco.

As declarações do coronel, que insinuavam possível prática de prevaricação – quando um agente público deixa de agir diante de um mal feito, foram dadas em entrevistas a emissoras locais de rádio e canais nas redes sociais.

A defesa da ex-superintendente solicitava que fosse excluídos das redes sociais de Meira os ataques à condução da delegada no período em que esteve à frente da PF local.

Justiça aumenta pena do ex-prefeito de Salgueiro por furto de água

Foto: Divulgação
Ao acatar recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aumentou as penas imposta ao ex-prefeito de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro, condenado no ano passado pelos crimes de furto de água de canal do Rio São Francisco e invasão de terras da União. A Justiça acolheu os argumentos do MPF de que, como gestor público, Clebel Cordeiro deveria ser exemplo no cumprimento das normas, e não autor de práticas ilegais.

As penas estipuladas na sentença da 1ª instância da Justiça Federal, que correspondiam ao mínimo previsto em lei, foram ampliadas para seis meses e dez dias de prisão pela invasão das terras públicas e um ano e dois meses pelo furto de água, além do pagamento de multa. O aumento foi decidido, por unanimidade, pela 2ª Turma do TRF5.

O Tribunal também rejeitou, de forma unânime, o recurso da defesa do ex-prefeito para que a condenação fosse anulada. As penas serão substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários-mínimos a entidade com destinação social.

No processo, o MPF destacou “que as condutas criminosas praticadas por Clebel Cordeiro, sobretudo o furto de águas do projeto de transposição, se deram no Sertão pernambucano, região em que é notória a escassez desse bem de uso comum”.

O órgão também argumentou, no parecer apresentado ao Tribunal, que “no exercício do cargo de chefe executivo do município de Salgueiro, deveria ele, mais que qualquer outro, observar as regras legais; não deveria embaraçar a fiscalização e muito menos insistir em manter as práticas ilegais”.

Histórico
A denúncia contra Clebel Cordeiro foi oferecida pelo MPF em 2020, após o ex-prefeito recusar o acordo de não persecução penal proposto pelo órgão.

Conforme comprovado pelas investigações, o ex-prefeito substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão federal que administra as obras da transposição do Rio São Francisco, e ocupou irregularmente cerca de 2,3 hectares de terras da União.

O objetivo foi chegar à área em que fica um braço do Reservatório Mangueiras, integrante do sistema de transposição, de onde era captada água para irrigação de plantios na propriedade particular do então prefeito.

Clebel Cordeiro foi preso em flagrante pela Polícia Federal, em dezembro de 2019, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras teve início em 2018 e prosseguiu, pelo menos, até o flagrante. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao ex-prefeito.

Por Américo Rodrigo