Atriz Larissa Manoela vai à Justiça e consegue romper sociedade com os pais

A Justiça paulista determinou que a Junta Comercial de São Paulo registre em contrato social que a atriz Larissa Manoela, 22, deixou a sociedade que mantinha com os pais na empresa Dalari Produções e Eventos.

De acordo com o processo, a atriz vinha tentando desde março de 2023 formalizar o seu direito de deixar a empresa da família, sem sucesso. Deverá constar o dia 2 de setembro como a data de saída da empresa.

Publicada em 23 de outubro, a decisão determina que a Receita Federal seja informada também da saída de Larissa Manoela da empresa.

A atriz, de acordo com a Justiça, renunciou a todos os valores que tinha direito em relação ao patrimônio da empresa.

Em entrevista ao programa Fantástico, em agosto, a atriz afirmou que ia abrir mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões em razão de uma briga com os pais (Silvana Taques e Gilberto Elias). Afirmou que, a partir de então, iria cuidar do seu próprio dinheiro.

A atriz disse na entrevista que, mesmo após a maioridade, não sabia quanto ganhava, quantos bens tinha, e começou a questionar os pais. “Eu só queira entender o negócio. Como estava a questão financeira que nunca me era apresentada. Não sabia o que eu recebia, o que estava sendo pago.”

Larissa afirmou que recebia uma mesada e que para fazer qualquer tipo de pagamento, mesmo que de coisas supérfluas, tinha de pedir autorização. No programa, ela exibiu uma mensagem que teria enviado ao pai em certa ocasião: “Pai, você consegue fazer uma transferência para minha conta pra eu pagar um milho, um sorvete, um mate aqui na praia, por favor”.

A Dalari, segundo o Fantástico, foi aberta pelos pais quando ela tinha 13 anos, em outubro e 2014, com o objetivo de gerir a carreira da filha. A empresa, da qual ela disse ter descoberto possuir apenas 2%, também concentra a maior parte do patrimônio adquirido ao longo de sua carreira.

Em março, a atriz se reuniu com os pais e advogados para tentar redistribuir a sociedade, mas não houve acordo.

Detentos de Pernambuco lideram facção que movimentou quase R$ 500 milhões, diz polícia

Detentos espalhados por presídios de Pernambuco estavam comandando um grupo criminoso especializado em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, que envolve empresas de fachada e fantasmas e até criptomoedas. O grupo, que teria ligação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), movimentou quase R$ 500 milhões em apenas dois anos, segundo a Polícia Civil.

A informação foi revelada, em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (25), na sede da Polícia Civil, na área central do Recife, após a realização de uma operação para cumprir 66 mandados de prisão preventiva em 14 estados do País. Mais de 340 policiais civis e federais participaram.

As investigações tiveram início em outubro de 2022, após a polícia prende em flagrante um homem com cerca de 23 quilos de cocaína no bairro de Jardim São Paulo, no Recife. A quantidade chamou a atenção do delegado José Custódio.

“Pelo histórico do suspeito, que não trabalhava, resolvi prosseguir com a investigação. Ao longo do inquérito, descobrimos que havia presidiários financiando o varejo de drogas da Região Metropolitana do Recife”, afirmou o delegado.

Com o avanço das investigações, a polícia descobriu que o grupo era articulado e envolvida ao menos 20 estados do País.

Sexta Turma do STJ devolve direitos políticos retirados do Cacique Marcos Xukuru

O processo que condenou o cacique Marcos Xukuru foi reconhecido como falho pelos ministros do STJ. A liderança foi vítima de erro judiciário.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso que reconheceu o cacique Marcos Xukuru como vítima de erro judiciário em processo criminal que terminou com a perda dos direitos políticos da liderança indígena. Em decisão nesta terça-feira (3), a Sexta Turma considerou a sentença proferida falha ao utilizar depoimentos de pessoas com interesse na condenação.

Para os ministros, a sentença não considerou provas da inocência do cacique, liderança do povo Xukuru do Ororubá, cuja Terra Indígena está localizada no município de Pesqueira, no agreste de Pernambuco.

Sertânia consegue decisão judicial favorável para aumentar FPM

Sertânia é o terceiro município pernambucano a conseguir decisão judicial para aumentar imediatamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A decisão foi conquistada, ontem, através do escritório Monteiro Advogados, seguindo a trajetória já percorrida por Condado e Surubim, além de outros 9 municípios em outros Estados.

O fundamento é que o Governo Federal vem deixando de considerar no cálculo do FPM as compensações privadas, dações em pagamento e multas e juros dos parcelamentos federais de Imposto de Renda e IPI.

A expectativa é que haja um aumento de cerca de 10%, já para os próximos meses, no valor mensal do FPM, justamente quando os municípios vêm acusando diminuição no pagamento desse repasse pela União, já tendo havido até mesmo mobilização em Brasília pelos prefeitos.

Em junho deste ano, através do mesmo escritório jurídico, a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) ajuizou ação coletiva sobre essa mesma matéria. A informação é do Blog do Magno.

Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo

A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana

por André Luis 

Em delação, Mauro Cid afirma que Bolsonaro fez reunião com militares sobre plano de golpe

O tenente-coronel Mauro Cid revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para tratar sobre o golpe de Estado no ano passado. A informação foi divulgada pela colunista do O Globo, Bela Megale, e chegou até a atual chefia do Exército como dados citados na delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O encontro reuniu também ministros da ala militar e foi realizado para discutir detalhes de uma minuta que possibilitaria uma intervenção militar, a fim de impedir a troca de governo. Cid também estaria presente.

De acordo com a coluna, o tenente-coronel relatou que o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria afirmado ao ex-presidente que sua tropa iria aderir caso houvesse um chamamento. Na ocasião, o Exército se negou a embarcar no plano golpista. Ainda de acordo com a comunista, as informações de Cid sobre as Forças Armadas criaram tensão na cúpula.

Cid prestou depoimento no dia 31 de agosto, no inquérito que investiga o suposto esquema de venda e devolução das joias recebidas pelo ex-presidente por autoridades estrangeiras. O acordo de delação premiada foi acertado dias depois, e deferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais.

O ex-ajudante de ordens é considerado peça central nos inquéritos que apuram os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas, as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues a Bolsonaro.

TSE mantém multa de R$ 30 mil a Flávio Bolsonaro por distorção contra Lula

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou um recurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e manteve uma multa de R$ 30 mil, aplicada aos parlamentares por divulgarem um vídeo distorcendo as falas do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.

O placar da votação foi 5 a 2 contra Flávio e Bia Kicis.

Votaram pela aplicação da multa – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, André Ramos Tavares, Floriano Marques e  Benedito Gonçalves

Votaram contra aplicar a multa – Raul Araújo e Kassio Nunes Marques

Entenda o caso
O vídeo foi divulgado após o debate na TV Globo, em 28 de outubro, e usava o trecho em que o petista criticava a forma como o governo Bolsonaro (PL) media o desemprego no país. As imagens diziam que Lula seria contra MEI (microempresas individuais) e que o motivo seria que este grupo “não paga imposto sindical”.

A coligação Brasil da Esperança, do PT, alegou na ocasião que as publicações foram distorcidas e que Lula, no debate, questionou a forma como o governo Bolsonaro incluía as MEIs na medição de taxas de desemprego.

O ministro Alexandre de Moraes deu uma decisão liminar (provisória) mandando os dois parlamentares excluírem os vídeos. Em dezembro, o presidente do TSE validou a medida e condenou Flávio e Bia a pagarem R$ 30 mil de multa.

por Afogados Online 

Dupla Munhoz e Mariano são processados por dar bebida alcoólica a menor

A dupla sertaneja Munhoz e Mariano foram acusados de dar bebida alcoólica a um menor em show realizado em Porto Murtinho (MS), em junho deste ano. A família do garoto acionou a Justiça para pedir uma indenização de R$ 500 mil por danos morais.

Nos autos do processo, o jovem diz que foi chamado para subir no palco durante a apresentação para disputar uma competição de dança premiada. O adolescente de 15 anos afirma que, após a participação, descobriu que o vencedor receberia uma dose de whisky puro despejado na boca.

O jovem e seu pai anexaram imagens da competição para embasar a acusação contra a dupla: “Provam as filmagens que os requeridos [Munhoz e Mariano] fizeram com que o adolescente ingerisse altíssimas doses de uma bebida alcoólica fortíssima, até praticamente perder os sentidos. Salienta-se que, pela idade do requerente, este não era capaz de consentir com o ato que estava sendo praticado.”

Ainda na ação, o pai diz que subiu no palco para retirar seu filho, quando o adolescente “veio ao chão completamente desmaiado, conseguindo apenas murmuras algumas palavras aleatórias”. Ele declarou ter ficado desesperado e acionou a equipe de socorro para levá-lo para o hospital local, onde o garoto passou a noite desacordado.

“O requerente [filho] não recebeu qualquer apoio por parte dos requeridos [Munhoz e Mariano], que não se importaram com a situação e o mal que causaram ao adolescente”, declarou o pai do jovem no processo. “Não perguntaram sua idade ou tomaram qualquer precaução para saber se era maior de idade.”

Defesa da dupla

Os advogados Douglas de Oliveira e Pedro Vale, que representam a dupla Munhoz e Mariano, afirmam que o garoto já consumia bebidas na presença do pai e que subiu no palco após dizer que era maior de idade. O jovem, por sua vez, conta que não estava bebendo no momento dos fatos, pois estava acompanhado do responsável.

A defesa ainda destacou que possui vasto acervo probatório, composto por fotos, vídeo, ata notarial e informações pessoais tiradas da rede social, onde o adolescente de 15 anos aparece consumindo bebidas alcoólicas e fazendo uso frequente de cigarros, inclusiva na presença dos pais e familiares.

Justiça proíbe show de Fernando e Sorocaba e outros ao custo de R$ 547 mil

O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu pedido do Ministério Público do Estado e cancelou shows das duplas sertanejas Fernando e Sorocaba, Antony e Gabriel e Jads e Jadson, que estavam previstos para acontecer entre os dias 14 e 16 de setembro, no município Euclides da Cunha Paulista.

A ação movida pelo MPSP para que os shows fossem suspensos foi baseada no fato de que o município tem um déficit orçamentário “que chegou a R$ 4,7 milhões só até maio de 2023”. Apenas com os cachês das apresentações das duplas sertanejas, a prefeitura iria gastar o equivalente a R$ 547 mil.

Gastos adicionais

De acordo com o órgão, além dos valores pagos aos artistas, a gestão municipal gastaria com as demais infraestruturas do evento, “sinalizando que outros gastos de igual ou maior monta serão realizados para a implementação das festividades”.

Município está em condições de precariedade

Segundo o promotor público André Freitas Luengo, a situação financeira de Euclides da Cunha Paulista é tão precária que é comum a necessidade de ajuizamento, pelos moradores do município, de ações de requerimentos de medicamentos básicos. Ainda, a cidade enfrenta problemas na infraestrutura local, que demanda maiores investimentos do Executivo local.

Aniversário municipal

A prefeitura contratou as duplas Fernando e Sorocaba, Antony e Gabriel e Jads e Jadson como parte da programação de shows da segunda edição do “Rodeio Euclides 2023”, evento para celebrar o aniversário de 58 anos de Euclides da Cunha Paulista.

Prefeitura cancelou shows

Após a decisão da Justiça, a gestão emitiu comunicado em que informou o cancelamento da agenda previamente anunciada. O Executivo municipal admitiu enfrentar “desafios financeiros”, mas destacou que outras cidades com o mesmo problema não “enfrentaram essa interferência e proibição” por parte da Justiça.

por Afogados Online 

Justiça mantém prisão de suspeito por divulgar autópsia de Marília Mendonça

A 2ª Vara Criminal de Santa Maria, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), manteve a prisão preventiva de André Felipe de Souza Alves Pereira, 22 anos, acusado de divulgar imagens da autópsia da cantora Marília Mendonça, que morreu em um acidente de avião em novembro de 2021.

Na decisão, o juiz Max Abrahao Alves de Souza detalha que a prisão do réu soma 134 dias. ”Portanto, não há falar em constrangimento ilegal por excesso de tempo da segregação”, argumenta. André foi preso em 17 de abril deste ano pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por compartilhar fotos nas redes sociais dos corpos dos cantores Gabriel Diniz, Cristiano Araújo e da cantora Marília Mendonça.

André foi preso em 17 de abril deste ano pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por compartilhar fotos nas redes sociais dos corpos dos cantores Gabriel Diniz, Cristiano Araújo e da cantora Marília Mendonça.

A operação — batizada de Fenrir — prendeu o homem em Santa Maria. Ele compartilhou fotos e vídeos dos corpos dos três cantores em uma rede social. De acordo com a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), as imagens foram obtidas de forma ilegal e distribuídas de forma indiscriminada na internet.

No Brasil, a legislação prevê que a pena de quem comete esse tipo de crime de vilipêndio de cadáver pode ser de 1 a 3 anos, além de pagamento de multa.