Os parlamentares pernambucanos alteraram a constituição estadual para adequar a destinação de emendas ao que já prevê a Constituição Federal. A partir de 2024, do total de recursos que os deputados estaduais indicam todos os anos para serem aplicados nos municípios e em projetos, metade deverá ser destinada para a área de saúde.
Além disso, a verba reservada às emendas vai aumentar, gradualmente, até 2029, passando de 0,5% para 1,2% do Orçamento de Pernambuco.
As mudanças na aplicação desses recursos, que começam a valer na Lei Orçamentária de 2024, estão previstas na Emenda 58 da Constituição do estado, aprovada na terça-feira (11) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
