A proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo foi rejeitada pelas comissões de Educação e Finanças da Alepe nesta quarta (14). Nos dois colegiados, os parlamentares argumentaram que o reajuste previsto no Projeto de Lei Complementar(PLC) nº 712/2023, ao não contemplar a categoria como um todo, quebra a isonomia dentro da carreira dos docentes estaduais.
Com a rejeição em duas comissões temáticas, o PL 712/2023 pode ser arquivado sem mesmo ser votado no Plenário, conforme prevê o artigo nº 250 do Regimento da Alepe. Para impedir que o arquivamento ocorra, é preciso que pelo menos 10 deputados assinem um pedido pela continuidade da tramitação do projeto, que ainda terá que ser submetida a votação no Plenário.
PLC 712/2023 prevê um reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual, válido tanto para docentes do quadro permanente como para os contratados por tempo determinado.
Em audiência pública realizada no dia 22/05, o Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe) argumentou que a proposta contempla apenas 32% da categoria. Assim, segundo o Sindicato, ficariam sem reajuste mais de 53 mil profissionais da Educação, entre professores efetivos, aposentados, administrativos e analistas.
