Zé Neto contou durante seu show no Rodeio de Mirassol, no interior de São Paulo, que está sendo processado pelo marido de uma fã.
O processo aconteceu pois Zé Neto disse que chamou a fã no palco e ela contou que tinha traído o marido. O cantor, então, brincou e chamou o homem de corno.
Algum tempo depois, o sertanejo disse que recebeu a intimação do processo e ficou surpreso.
“Vou falar para a juíza que além de corno ele é fofoqueiro”, disse aos risos ao lado de Cristiano. (Metrópoles)
Autor do requerimento da CPI de manipulação de jogos, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) entende que a falta de regulamentação de sites de apostas abre espaço para atuação de criminosos para alterar jogos de futebol. No seu entendimento, a investigação dos casos deve ser abrangente e pode incluir as casas de apostas. O governo prepara a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Carreras propôs a instalação da CPI de manipulação de jogos em 14 de março após a divulgação da primeira parte da investigação de manipulação de jogos feitas pelo Ministério Público de Goiás que atingir a Série B.
Contou com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, para juntar assinaturas, e já tem 216. Agora, há a promessa de instalar a CPI depois que a apuração do MP se estender para a Série B.
“O Brasil é, segundo a Esporte Radar, o país com maior indício de manipulação de resultado esportivo no mundo. Já desconfiávamos que uma investigação detalhada alcançaria a série A do campeonato brasileiro e as últimas notícias já mostraram isso. Uma CPI trará luz a esse assunto e ajudará a não apenas a investigar, mas a cortar esse mal pela raiz”, diz Carreras.
Para o deputado, a investigação deve seguir indícios coletados e pode se estender aos operadores de apostas. Atualmente, todos têm sede no exterior. Mas o Ministério da Economia finaliza uma MP que irá obriga-los a terem sede no Brasil e pagar impostos.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por enxergar abuso de poder político nos ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. A informação é do jornal O Globo.
A manifestação, sob sigilo, foi enviada na noite desta quarta (12) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, aceitou a procedência dos pedidos feitos pelo PDT (Partido Trabalhista Brasileiro) na investigação judicial eleitoral que pede a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo.
Em relação ao pedido de inelegibilidade do candidato na chapa a vice-presidente, general Braga Netto (PL), o MP Eleitoral se manifestou contrário.
A manifestação do MP é a última etapa da chamada fase de “alegações finais“. Com o parecer de Gonet, a ação está pronta para a elaboração do voto do relator, e depois, caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pautar o tema.
A ação é a que está mais avançada dentre os processos que Bolsonaro responde no TSE. Caso seja condenado, o ex-presidente pode perder seus direitos políticos e ficar inelegível por 8 anos.
Foto enviada pela família ao Farol de Notícias
Uma ação que fazia parte da operação Metástase, deflagrada nesta manhã por equipes da Polícia Federal (PF) em Serra Talhada, Salgueiro, Parnamirim e Ouricuri [saiba detalhes] acabou realizando uma grande ‘trapalhada’ com equipes invadindo uma casa errada, na Rua Luiz Olavo de Andrade, no bairro AABB. Na residência mora a empresária Gildete Lima, do Hortifruti O Verdão, e sua filha Maria Carolyne, bacharel em Direito e servidora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O Farol foi procurado nesta tarde pelo advogado da família, Euclides Carvalho Fernandes, que informou que vai representar no Ministério Público Federal (MPF) contra o delegado da PF que chefiou a invasão desastrosa, acionar o juiz que autorizou a operação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedoria do Tribunal de Justiça, além de exigir danos morais por todo o terror vivenciado e constrangimento sofrido pelas suas clientes. Já nas primeiras horas da manhã uma equipe de elite da PF invadiu a casa explodindo bombas nas portas.
“Elas me ligaram chorando, isso foi um absurdo! Explodiram a casa e quando entraram disseram simplesmente que foi um engano, mas sabemos que não foi. Na verdade, foi abuso de autoridade, porque tivemos acesso a um despacho do juiz dizendo que o endereço estava errado, era uma operação para ser feita na Rua João Kerhle, não na Luiz Olavo de Andrade. E mesmo cientes desse despacho eles invadiram a casa, fazendo dessa operação uma trapalhada violenta”, afirmou o advogado Euclides Carvalho Fernandes, esclarecendo:
“Acabaram invadindo a casa de uma família distinta em nossa comunidade, honesta e íntegra. Por falha da Polícia Federal era para ser cumprido em outro endereço. O despacho emitido pelo juiz de Salgueiro também foi de forma ilegal, pois ele não era o juiz competente, incorrendo eles – tanto o juiz estadual da Vara Criminal de Salgueiro bem como o senhor delegado da Polícia Federal de Salgueiro – em crime de abuso de autoridade”.
Euclides Carvalho Fernandes demonstrou grande indignação com o caso. Como profissional do Direito, ele tem recebido o apoio de vários especialistas na área que compartilharam com ele o sentimento de frustração e indignação com o trabalho da Polícia Federal.
“Isso foi um absurdo! Em pleno regime democrático de direito acontecer um abuso dessa magnitude. É preciso denunciar! Quem pagará os estragos materiais e psicológicos dessas moradoras? Vou representar no MPF contra o delegado e no CNJ e corregedoria do Tribunal de Justiça contra o magistrado e pedir indenização por danos morais”, garantiu.
“A casa é nova, essa casa não tem 30 dias que foi construída com os esforços honestos da empresária Gildete, não tem um mês que ela se mudou para lá. Essa trapalhada foi injustificável. Um grande abuso de autoridade, fruto de uma investigação muito mal feita. E mesmo sabendo que o endereço estava errado, ele explodiram bombas e depois disseram que foi engano”, lamentou o advogado Euclides Carvalho Fernandes.
Durante a operação Metástase foram cumpridos 5 mandados de prisão preventiva (MPP) em Serra Talhada e 6 de busca e apreensão (MBA). Em Salgueiro foram 2 MPP e 2 MBA, Ouricuri 3 MPP e 4 MBA, Belém de São Francisco 1 MPP, Parnamirim 1 MPP e 1 MBA, Brejo Santo/CE 1 MPP e 01 MBA, Crato/CE 1 MPP e 1 MBA e Porteiras/CE 2 MPP e 02 MBA.
Os ilícitos investigados são de associação para constituição de milícia privada, homicídio, agiotagem, extorsão, segurança privada ilegal e jogos de azar, cujas penas ultrapassam os 40 anos de reclusão. Todos os presos passarão por audiência de custódia e posteriormente serão encaminhados para o CREED – (Centro de Reeducação da PM-PE) e COTEL – (Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna). O nome da operação faz analogia à capacidade de espalhamento do câncer por outros órgãos do organismo humano.
Por Giovanni Sá Filho
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira, 12, uma operação em sete Estados e no Distrito Federal contra fraudes praticadas usando o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo as investigações, informações falsas eram incluídas no sistema do programa para que faculdades recebessem dinheiro vivo indevido em troca das bolsas de estudos.
O valor estimado pela CGU de prejuízo aos cofres públicos é de R$ 21,3 milhões até o momento, valor que já conta com autorização judicial para bloqueio. Esse montante pagaria, integralmente, a formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos de duração.
Segundo a PF, policiais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete Estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
Como funcionava a fraude?
Após um aluno contratar o financiamento estudantil, os valores das mensalidades são convertidos em bolsas de estudo para ele e, à instituição de ensino, a União remunera através de títulos de dívida pública.
Esses títulos podem ser usados pelas faculdades de três maneiras, nessa ordem:
• Para quitar dívidas tributárias junto ao governo;
• Para pagar tributos administrados pela Receita, caso não tenham dívidas anteriores;
• Para vender os papéis de volta ao governo e receber em dinheiro – apenas quando as duas opções anteriores não eram possíveis.
Um dos requisitos para a venda dos títulos de volta à União é apresentar uma Certidão Negativa de Débitos (CND) ou, ainda, com uma decisão judicial.
A fraude acontecia quando, por meio do sistema interno do Fies, as faculdades inseriam CNDs falsas, como se não tivessem tributos a pagar e estariam, assim, aptas a vender os títulos por dinheiro vivo.
A Compesa iniciou a campanha de negociação de dívida “Quita Fácil” nesta segunda-feira (10). Consumidores com contas em atraso poderão ter desconto de até 90%, caso o pagamento seja realizado via PIX.
Com pagamento pelo PIX, além do maior desconto, o cliente tem a vantagem de sair da negativação num prazo de 24 horas junto ao SPC/Serasa, segundo o gerente de Arrecadação da Compesa, Bruno Lisboa.
O programa prevê, ainda, parcelamento da dívida em até 21 vezes usando o cartão de crédito – nesse caso, também está previsto desconto, mas o valor fica maior devido aos juros do cartão.
A negociação da dívida pode ser feita pelos canais digitais da Compesa – na Agência Virtual ou pelo aplicativo Compesa Mobile, e também pessoalmente, em qualquer ponto de atendimento no estado. A campanha ainda não tem data para acabar.
Passo a passo da negociação virtual:
Agência Virtual
1 – Ao acessar o site da Compesa (https://servicos.compesa.com.br/), basta clicar em Negociações de Débitos
2 – Faça o seu login
3 – Visualize seus débitos e escolha a melhor proposta.
Aplicativo Compesa Mobile
1 – Para negociar pelo aplicativo, é necessário realizar o seu login
2 – Após isso, é só clicar no ícone de “Negociação de Débitos”
3 – Visualize seus débitos e escolha a melhor proposta.
Foto: Divulgação
Ao acatar recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aumentou as penas imposta ao ex-prefeito de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro, condenado no ano passado pelos crimes de furto de água de canal do Rio São Francisco e invasão de terras da União. A Justiça acolheu os argumentos do MPF de que, como gestor público, Clebel Cordeiro deveria ser exemplo no cumprimento das normas, e não autor de práticas ilegais.
As penas estipuladas na sentença da 1ª instância da Justiça Federal, que correspondiam ao mínimo previsto em lei, foram ampliadas para seis meses e dez dias de prisão pela invasão das terras públicas e um ano e dois meses pelo furto de água, além do pagamento de multa. O aumento foi decidido, por unanimidade, pela 2ª Turma do TRF5.
O Tribunal também rejeitou, de forma unânime, o recurso da defesa do ex-prefeito para que a condenação fosse anulada. As penas serão substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários-mínimos a entidade com destinação social.
No processo, o MPF destacou “que as condutas criminosas praticadas por Clebel Cordeiro, sobretudo o furto de águas do projeto de transposição, se deram no Sertão pernambucano, região em que é notória a escassez desse bem de uso comum”.
O órgão também argumentou, no parecer apresentado ao Tribunal, que “no exercício do cargo de chefe executivo do município de Salgueiro, deveria ele, mais que qualquer outro, observar as regras legais; não deveria embaraçar a fiscalização e muito menos insistir em manter as práticas ilegais”.
Histórico
A denúncia contra Clebel Cordeiro foi oferecida pelo MPF em 2020, após o ex-prefeito recusar o acordo de não persecução penal proposto pelo órgão.
Conforme comprovado pelas investigações, o ex-prefeito substituiu cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão federal que administra as obras da transposição do Rio São Francisco, e ocupou irregularmente cerca de 2,3 hectares de terras da União.
O objetivo foi chegar à área em que fica um braço do Reservatório Mangueiras, integrante do sistema de transposição, de onde era captada água para irrigação de plantios na propriedade particular do então prefeito.
Clebel Cordeiro foi preso em flagrante pela Polícia Federal, em dezembro de 2019, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras teve início em 2018 e prosseguiu, pelo menos, até o flagrante. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao ex-prefeito.
Por Américo Rodrigo
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso votaram pelo fim do direito à prisão especial a detentos que têm diploma de curso superior.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia apresentado uma ação contra o benefício. Segundo ele, o grau de escolaridade não tem relação lógica com a distinção na forma de prisão nem com as finalidades buscadas pela Constituição Federal.
No relatório, Moraes escreveu que o benefício fere o princípio da isonomia. Segundo ele, a prisão especial transmite a “inaceitável mensagem” de que pessoas sem nível superior “não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial”.
O STF não tem prazo para finalizar o julgamento. A ação foi paralisada em novembro de 2022 depois de Toffoli pedir vista (mais tempo para analisar o processo). A análise foi retomada na semana passada e, se não houver novo pedido de vista ou destaque, o julgamento será finalizado nesta sexta (31).
O ex-prefeito do Recife e atual deputado estadual João Paulo (PT) está processando o também deputado estadual Cleiton Collins, do PP e integrante da bancada evangélica da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As informações são do Blog do Jamildo.
João Paulo, normalmente sempre zen, pegou ar com o colega e o levou à Justiça por conta de um vídeo nas redes sociais.
Collins, no afã de tonar o filho conhecido e quem sabe lançá-lo candidato a vereador no Recife, aparece ao lado do rebento conversador na casa de uma mulher, em uma comunidade pobre. Nas cenas, a mulher reclama que a filha, viciada em drogas, teria vendido as coisas de casa da mãe para comprar drogas.
Na peça, pai e filho defendem as comunidades terapêuticas e no arremate Collins pergunta se João Paulo defendia estas situações colocando-se contra as entidades religiosas evangélicas que recebem dinheiro para realizar tratamentos.
Não é o primeiro processo que o petista move contra o parlamentar do PP. Na primeira ação, Collins já foi obrigado a pagar uma indenização de cerca de R$ 20 mil.
Cuidam os autos de Pedido de Rescisão proposto pelo atual prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, contra Parecer Prévio que recomendou à Câmara Municipal de Sertânia a rejeição de suas contas referentes ao exercício de 2018, prolatado pela 2ª Câmara da Corte de Contas.
No julgamento que aconteceu nesta quarta (22), o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Pedido de Rescisão e, no mérito, deu-lhe provimento, para reformar o Parecer Prévio e passou a recomendar a aprovação, com ressalvas, das contas do prefeito.
