Dono do hit ‘Caneta Azul’ denuncia ex-empresários por estelionato e desvio de R$ 1 milhão

O cantor Manoel Gomes, dono do hit ‘Azul Caneta’, denunciou os antigos empresários por um suposto desvio de dinheiro de ao menos R$ 1 milhão de suas contas. Joab Castro, e o filho dele, Leonardo Santana, são acusados de estelionato, mas negam. A informação é do programa Domingo Espetacular, da TV Record.

Desde que virou um fenômeno, há quatro anos, o cantor foi empresariado por Joab, mas nos últimos meses, eles romperam. De acordo com Manoel, o empresário não deixava falar com a família, e brigava com ele por demorar para gravar vídeos. “Ele poderia me tratar bem, porque estava ganhando dinheiro às minhas custas. Me chamava de burro, de cavalo”, afirmou.

Ainda segundo ele, quando havia contratos de show, o homem falava que era um valor, mas na verdade, era outro. Quem passou a cuidar da carreira dele foi o filho do empresário, Leonardo. “Pensei que o filho dele ia ser melhor. Era maltratado também, agredia os fãs”. Diante da situação, o cantor decidiu encerrar os trabalhos com ele, e contratou outra pessoa para lhe agenciar.

Nos últimos tempos, ele teria descoberto supostos desvios de dinheiro de sua conta. “Existem alguns indícios, alguns documentos que mostram por exemplo valores recebidos e não repassados ao Manoel, ou simplesmente, valores recebidos em conta bancária do Manoel, nos quais foram transferidos para terceiros, para pessoa física do empresário. São valores que ultrapassam a casa dos sete dígitos”, afirmou o advogado do cantor, João Nascimento. Segundo a defesa, há indícios de apropriação indébita, estelionato, e maus-tratos.

Em nota ao Domingo Espetacular, Joab afirmou que tinha uma relação “boa, profissional e amiga”, e que sempre faziam “as coisas com o outro em comum acordo”. Ele também negou os desvios de dinheiro. “Os pagamentos eram depositados na conta de Manoel Gomes ou entregues diretamente a dele. Os valores eram determinados por ele”.

Ele também afirmou que Manoel sempre foi bem tratado, como um membro da família.

Justiça libera R$ 9 bilhões em precatórios do INSS de 2023

A Justiça Federal liberou R$ 9,048 bilhões para pagar os precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações de concessão ou revisão no Judiciário. Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos.

Ao todo, o CJF (Conselho da Justiça Federal) enviou R$ 23 bilhões para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pagarem ações a 148.341 beneficiários que venceram 89.144 processos. Desse total, R$ 9,048 bilhões são precatórios de natureza previdenciária e/ou assistencial, que representam 57.170 ações com 84.551 beneficiários.

Os valores já foram disponibilizados e devem cair na conta dos cidadãos no início da próxima semana.

O montante liberado anualmente envolve o pagamento de verba a aposentados e pensionistas da Previdência Social e também a servidores. Entra no lote de 2023 o beneficiário que teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.

Valores liberados depois serão pagos apenas em 2024. Antes da PEC dos Precatórios, a quitação desses atrasados era feita entre julho de um ano e julho de outro.

   

STF aceita mais de 131 denúncias ligadas a atos golpistas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tornar réus mais 131 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, chegam a 1.176 ações penais abertas contra pessoas envolvidas no episódio. Até o momento, nenhuma das 1.390 acusações formais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi rejeitada. A análise sobre o recebimento ou não das 214 denúncias restantes ainda não foi marcada.

Nesse lote mais recente de denúncias, a principal acusação, em todos os casos, é a de incitação à animosidade das Forças Armadas contra Poder constituído e de associação criminosa. As denúncias têm como alvo pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques.

Os recebimentos das denúncias estão sendo julgados no plenário virtual, em que os ministros têm uma janela de tempo para votar remotamente, sem deliberação presencial. A análise desse sexto grupo de denúncias está marcada para durar até as 23h59 desta segunda-feira (29).

Até o momento, votaram pelo recebimento dessa nova leva o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoil, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Edson Fachin. Assim como nas vezes anteriores, divergiram os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Com o recebimento da denúncia e abertura de ação penal, começa nova fase de instrução do processo, em que são ouvidas testemunhas de defesa e acusação, por exemplo. Somente ao final dessa etapa que o STF deverá julgar, no caso a caso, eventual condenação dos réus. Não há prazo para que isso ocorra.

Do total de denúncias já recebidas, 225 dizem respeito a pessoas acusadas de participação direta nos ataques aos prédios públicos. Nesse caso, elas são acusadas de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e depredação de patrimônio público protegido, entre outros.

Todos os julgamentos sobre o recebimento ou não das denúncias estão sendo realizados dentro de dois inquéritos, que têm como alvo incitadores e praticantes dos atos golpistas, respectivamente.

Há ao menos mais dois inquéritos no Supremo relacionados ao 8 de janeiro, que têm como alvo eventuais financiadores e autoridades suspeitas de omissão diante dos ataques. À frente das investigações, a PGR ainda não apresentou denúncias nesses processos, que se encontram ainda em fase de investigação pela Polícia Federal (PF), na operação denominada Lesa Pátria.

Coronel Meira faz acordo na Justiça, paga multa e desmente acusação de que delegada Carla Patrícia ‘protegia PSB’ na chefia da PF em Pernambuco

O deputado federal Coronel Meira (PL) fez um acordo judicial com a delegada da Polícia Federal Carla Patrícia, atual secretária de Defesa Social do governo Raquel Lyra. Ele foi obrigado a pagar uma indenização e se retratar desmentindo as acusações que havia feito contra a policial, quando trabalhava na procuradoria da SDS, no governo Paulo Câmara, e posteriormente na superintendência da PF em Pernambuco. As informações são do Blog do Jamildo.

A nota de retratação pública de Meira sobre Carla Patrícia

“Por meio da presente nota de retratação, reconheço que não tenho conhecimento de qualquer ato ilícito ou tendencioso praticado a qualquer tempo pela Delegada CARLA PATRÍCIA CUNHA, tampouco qualquer vínculo político-partidário relacionado a ela. Reconheço que a sua gestão à frente da Superintendência da Polícia Federal e da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco foi íntegra e pautada pela legalidade, moralidade e imparcialidade, desconhecendo qualquer ato que desabone a Delegada Carla Patrícia.

Por tais fatos, peço escusas e me retrato de todas as afirmações por mim proferidas e repercutidas nos veículos de imprensa até a presente data”, foi o texto acordado.

A audiência aconteceu nesta quinta-feira, na Comarca da Justiça no Recife.

No mesmo ato, a Justiça obrigou o deputado bolsonarista a apagar as postagens que havia feito, em campanha contra a delegada, em sua campanha política contra o PSB em Pernambuco e o governo Paulo Câmara, em particular.

O advogado Ronnie Preuss Duarte, que defendeu Carla Patrícia na ação, havia pedido que a Justiça determinasse que Meira pagasse R$ 200.000,00 em danos morais e que ele fosse obrigado a publicar uma retratação nas suas contas em redes sociais.

Pelo acordo, o deputado federal efetuará o pagamento de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ao HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO, sendo a primeira parcela no dia 10/6/2023, e as demais na mesma data dos meses subsequentes.

Veja as condições adicionais, a serem cumpridas pelo deputado Meira no prazo de 10 dias

– Apagar as postagens existentes nas redes sociais do CORONEL MEIRA sobre os fatos retratados nos autos, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por unidade, por dia;
– Publicar a retratação nas redes sociais do CORONEL MEIRA (Instagram, Facebook, Linkedin e TikTok) e não apagar (permanente) sob pena de multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por postagem que venha a apagar;
– Não repetir, direta ou indiretamente, as afirmações objeto do processo

Meira disse que a ex-superintendente estaria “protegendo o PSB” no período em que ela chefiava a Polícia Federal

Na época em que a ex-superintendente da Polícia Federal (PF) em Pernambuco entrou na Justiça Estadual com uma ação contra Coronel Meira, ele era presidente do PTB no estado.

A ação ocorreu após, em sucessivas entrevistas, Meira insinuar que Carla Patrícia estaria “protegendo o PSB” enquanto chefiava a PF em Pernambuco.

As declarações do coronel, que insinuavam possível prática de prevaricação – quando um agente público deixa de agir diante de um mal feito, foram dadas em entrevistas a emissoras locais de rádio e canais nas redes sociais.

A defesa da ex-superintendente solicitava que fosse excluídos das redes sociais de Meira os ataques à condução da delegada no período em que esteve à frente da PF local.

Twitter suspende perfil que vazou fotos da autópsia de Marilia Mendonça

O perfil utilizado por André Felipe de Souza Alves Pereira, acusado de divulgar fotos da autópsia de Marília Medonça, foi suspenso pelo Twitter.

O perfil de André Felipe de Souza Alves Pereira, acusado de divulgar fotos de artistas após a morte, incluindo a cantora Marília Mendonça, foi suspenso pelo Twitter.

A conta foi ordenada a ser excluída pela Justiça do Distrito Federal em 27 de abril, no entanto, a ordem judicial só foi cumprida semanas mais tarde.

RELEMBRE  CASO

O homem foi preso em flagrante em 17 de abril. Ele é réu pelos crimes de vilipêndio a cadáver, incitação ao crime, uso de documento falso e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público contra o acusado que divulgou fotografias dos corpos dos cantores Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz, após suas mortes.

Segundo a denúncia, além de compartilhar as fotografias dos cantores, o indivíduo de 22 anos também teria disseminado ideologias nazistas, racistas e xenofóbicas através de suas redes sociais.

STF tem maioria e torna réus mais 250 envolvidos no 8/1; total passa de mil

O STF formou maioria para tornar réus mais 250 denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com isso, o total de pessoas com processos abertos na Corte passa de mil.

O STF analisa o quinto bloco de denúncias contra os invasores, autores intelectuais e incitadores dos atos. O julgamento no plenário virtual vai até as 23h59 de hoje. Até o momento, o placar está em 7×1. Acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Fachin. Kassio Nunes Marques divergiu.

Com o resultado já definido, o STF tornou réus 1.045 acusados pela destruição da Praça dos Três Poderes nos cinco grupos de denúncias. Ao todo, a PGR denunciou 1.390 pessoas pelos ataques.

Neste julgamento, os ministros avaliaram as ações dos chamados “autores intelectuais”, ou seja, pessoas que instigaram os atos. A maioria dos incitadores já está solta e responde em liberdade.

O sexto bloco de denúncias, que vai avaliar o caso de 131 pessoas, começará a ser julgado amanhã. Os ministros devem votar no plenário virtual até 23h59 de 29 de maio.

Na próxima leva, também serão analisados os chamados “autores intelectuais” e as pessoas que instigaram os atos. A acusação é de incitação ao crime e associação criminosa.

  

STF forma maioria e põe 795 golpistas como réus pelo 8 de janeiro

Nesta segunda-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela abertura de ações contra 245 dos terroristas presentes nos atentados do dia 8 de janeiro.

O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado por Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármem Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques tiveram votos diferentes.

Esta é a quarta leva das denúncias anaisadas pelo STF. Até agora, nos três julgamentos anteriores 550 investigadores respondem ao Supremo por atos realizados no 8 de janeiro.

350 são apontados como incitadores dos atos de vandalismo e outros 200 como executores materiais dos delitos.

Policiais acusados de roubo e extorsão a comerciantes no Recife vão usar tornozeleira eletrônica

A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra um delegado e mais três policiais civis acusados de perseguir, roubar e extorquir comerciantes do Recife. O esquema estava sendo investigado pela Polícia Civil desde 2016, e resultou, no mês passado, na Operação Espórtula.

De acordo com a denúncia do MPPE, o delegado Joaquim Braga Neto, atualmente aposentado, seria o líder da organização criminosa, que tinha como alvo, principalmente, os comerciantes que vendiam cigarros. Uma das vítimas identificadas pela polícia trabalhava no Mercado de São José, na área central do Recife.

Além do delegado, também foram presos preventivamente na operação os policiais civis Ildeci Amaro da Silva, Silvio Gomes da Silva e Marcelo Ferreira dos Santos. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências deles.

Nessa quinta-feira (11), após 16 dias, a Justiça concedeu a revogação das prisões dos acusados, atendendo ao pedido das defesas e com parecer positivo do MPPE.

Os advogados alegaram que os réus são primários, têm endereços fixos e que não há elementos que indiquem a possibilidade de, em tese, praticarem novos ilícitos penais.

Alexandre de Moraes vota para tornar réus mais 200 acusados por ataques golpistas

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar no banco dos réus os cem primeiros denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre a ofensiva antidemocrática, votou nesta terça-feira, 25, para que a Corte máxima receba outras 200 acusações oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra incitadores e executores dos ataques. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as dependências dos Três Poderes.

Assim como no caso dos primeiros golpistas tornados réus, Moraes argumentou que as acusações feitas os radicais eram “gravíssimas” e, em análise preliminar, justificavam sua colocação no banco dos réus. O ministro destacou a inconstitucionalidade de condutas que pretendam “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.

Tribunal de Justiça de Pernambuco anula CPI na Câmara de Serrita contra prefeito Aleudo Benedito

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sentença proferida pelo juiz da comarca de Serrita, concedeu determinou a anulação do recebimento de denúncia contra o prefeito Aleudo Benedito (MDB), bem como de todos os atos subsequentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal para investigar “possíveis irregularidades administrativas”.

Membros do Legislativo apresentaram denúncia contra o gestor municipal referente a um suposto “descumprimento de ordem judicial e abuso de poder”. O documento apresentado ao parlamento foi assinado por cidadãos classificados em um concurso público, realizado em 2015, e que teria contado com número de vagas maior do que o anunciado, segundo a denúncia, “para beneficiar aliados” do emedebista.

Após análise dos autos, verificou-se, por parte do TJPE, a necessidade de uma nova sessão na Câmara de Vereadores para acolhimento da denúncia, com a regular obediência ao disposto no regimento interno.

O não cumprimento das regras e a ausência de provas substanciais serviram de base para os argumentos judiciais em favor do prefeito Aleudo Benedito, que, por meio de publicação em um blog pessoal, acusou vereadores da oposição de “tentativa de golpe”.